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Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), no dia 01.05.2024, a Lei nº 14.848, de 1º de maio de 2024, reajustando os valores da...

Em meados do corrente mês, foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil,...

Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino Estratégia Elas Empreendem e Comitê de Empreendedorismo Feminino No último dia 11, foi...

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, no último dia 10 de abril, pelo Prefeito Ricardo Nunes, o Decreto n° 63.341, de...

Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação das empresas, a FecomercioSP traz...

Foi editada a lei do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental (Lei 14.831/23), que estabelece um mecanismo de reconhecimento para...

As interrupções de energia elétrica estão cada vez mais frequentes. Recomendamos que comunique a falta de eletricidade à distribuidora...

Conteúdo produzido pela ProConsult, empresa parceira da ASBRAFE que apoia integralmente o fortalecimento do Setor das Lojas...

No dia 7 de março de 2024 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.178, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual...

Foi publicada na data de hoje, 29/02/24, no Diário Oficial da União, a Portaria nº 232/24, do Ministério do Trabalho e Emprego, alterando...

Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação das empresas, a FecomercioSP traz...

Estamos chegando a mais uma Páscoa, a sazonalidade mais importante do ano para o setor das lojas especializadas em festas, candies e...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD foi instituida pela Medida Provisória n. 869, de 27 de dezembro de 2018, posteriormente...

Foi divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de...

Com projeto para corrigir limite de faturamento, Congresso tem condições de estimular o crescimento e a regularização das pequenas...

No dia 5 de janeiro de 2024 foi publicada a Portaria Normativa MF nº 14, que estabelece limites para utilização de créditos decorrentes...

Em 29/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei Complementar – LC nº 204/23, que altera a Lei Complementar nº 87/96...

Medida anunciada no fim do ano passado aumenta custos, diminui margem de geração de empregos e limita planejamento tributário das...

No dia 21 de dezembro de 2023 foi publicada a Emenda Constitucional nº 132, que altera o sistema tributário nacional, decorrente da...

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), pelo Governador Tarcísio de Freitas, o Decreto nº 68.142/2023, fixando o...