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Programa de Conformidade da Receita Federal para importação A Portaria MF nº 612/2023, publicada no Diário Oficial da União de...

Com crescimento de 1,8% no período, resultado é o melhor em 15 anos, revela FecomercioSP Fomentado principalmente pela atividade de...

No dia 18 de julho de 2023 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.152, que altera a IN RFB nº 2.121/2022, que consolida as normas...

Foi publicada no dia 30 de junho no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministério da Fazenda (MF) nº 612/2023, que altera a Portaria...

Entidade adverte que texto aprovado na Câmara onera excessivamente atividades que mais empregam; proposta avança sem diálogo aberto com a...

(...) à sociedade, alerta Márcio Olívio da Costa. Entidade segue advertindo parlamentares no Congresso Nacional sobre riscos que atual...

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), no dia 16.06.2023, a Resolução SFP n° 36, de 14 de junho de 2023, que...

Em maio de 2023, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal divulgou a Solução de Consulta Cosit nº 87/2023, onde analisa a...

No dia 30 de maio de 2023 foi publicada a Lei nº 14.592/2023, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...

A Portaria Normativa nº 054/2022 do Procon- SP instituiu o Selo Empresa Verificada, que pode ser solicitado por qualquer empresa...

Portaria do MPS nº 1.773/ 2023 – Institui a Carteira do Beneficiário como documento de comprovação do recebimento de benefício do INSS...

A Receita Federal do Brasil – RFB, na data de 10 de maio de 2023, publicou Comunicado em sua página sobre a possibilidade de...

Corte na receita de Sesc e Senac colocaria em risco pessoas e comunidades Num país cujas políticas de interesse público são marcadas pela...

As empresas que observam o regime não cumulativo do PIS/Pasep e da COFINS podem apropriar créditos sobre custos e despesas determinados...

O regime do lucro presumido também possui limite para opção e permanência, assim como o Simples Nacional. Para o lucro presumido, desde...

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 08/05/23, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 27, de 04.05.23, que dispõe sobre o...

oi publicada no Diário Oficial da União, em 24/04/2023, a Lei nº 14.554, de 20 de abril de 2023, que sancionou novas condições e prazos...

Dados da FecomercioSP apontam que, em um ano, 62,4 mil famílias deixaram a lista das que estão com contas em atraso Em abril, 923,7 mil...

Por meio da Portaria RFB nº 294/2023, publicada no Diário Oficial da União no início do ano, foram modificadas disposições relativas aos...

Em sessão de julgamento realizada no mês de abril deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, por maioria de votos dos...