Governo publica decreto para estabelecer redução do IPI sem os produtos da Zona Franca de Manaus

De acordo com o Ministério da Economia, redução de 35% vai valer para a 'maioria' dos produtos do país. Decisão do STF suspendeu a aplicação para itens fabricados também na Zona Franca de Manaus.


Fonte: Banco de imagens Canva

O governo publicou, em edição extra do "Diário Oficial da União", um decreto que define para quais itens vale a redução de 35% da alíquota do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus, de acordo com o Ministério da Economia.


O decreto, ainda segundo a pasta, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a redução do imposto para produtos que são fabricados também na Zona Franca de Manaus.


Moraes acolheu pedido do partido Solidariedade. A sigla argumentou que reduzir o IPI para produtos de todo o país que concorrem com o da Zona Franca reduz a vantagem dos artigos de Manaus, que já contam com desoneração. Isso, segundo o Solidariedade, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.


Segundo a Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI.


"Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM", afirmou a Economia em nota.


A Zona Franca de Manaus reúne indústrias de diversos tipos de produtos. São fabricados na região eletrodomésticos, veículos, motocicletas, bicicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar-condicionado, equipamentos de ginástica e computadores, por exemplo.


O novo decreto ainda atualiza a redução da alíquota do IPI para carros, que passa de 18% para 24,75%.

Redução do IPI

Desde o início do ano, o governo vem baixando a alíquota do IPI para diversos produtos, até que chegou à redução de 35%.


A ideia, de acordo com o ministério, é revitalizar a indústria e impulsionar a retomada da economia.


"O decreto terá reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção", escreveu a pasta.


O governo calcula que a redução do IPI para os itens previstos no decreto vai diminuir a arrecadação em R$ 15,57 bilhões em 2022.

Associação critica

Para o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), o decreto não atende a determinação de excluir os produtos que são fabricados também na zona franca.


"Em análise superficial, identificamos pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do Polo Industrial de Manaus", afirmou a entidade.


O CIEAM disse ainda que entende que ainda deve vigorar a suspensão imposta pelo ministro Moraes.


"Parece-nos que, até que haja nova manifestação do STF, está mantida a cautelar que preserva o Pólo Industrial de Manaus."


De acordo com o governo, o novo decreto passa a vigorar assim que publicado no "Diário Oficial".

 

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/07/30/governo-publica-decreto-para-estabelecer-reducao-do-ipi-sem-os-produtos-da-zona-franca-de-manaus.ghtml