Terceirização e pejotização: boas práticas para reduzir riscos e garantir segurança jurídica
- promocaoasbrafe
- 28 de ago.
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Contratações de terceirizados e prestadores PJ são legítimas, mas falhas na gestão podem gerar vínculo empregatício e custos milionários.
A terceirização de serviços e a contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ) — prática conhecida como pejotização — consolidaram-se como estratégias de eficiência e competitividade para empresas. Amparadas pela Constituição e por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), essas modalidades permitem especialização e flexibilidade operacional, trazendo ganhos quando estruturadas de forma transparente e técnica.
Coerência entre contrato e realidade
Um dos principais pilares de segurança jurídica é a correspondência entre o contrato e a realidade operacional. Contratos mal elaborados, falta de fiscalização e disfarce de vínculo de emprego podem gerar passivos trabalhistas significativos.
A temática foi discutida na reunião do Conselho de Serviços da FecomercioSP em 18 de agosto, com apresentação do assessor jurídico Eduardo Pastore.
O que diz a Justiça
Terceirização: lícita em qualquer atividade — meio ou fim — desde que não haja subordinação direta ou pessoalidade. A contratante responde de forma subsidiária caso falhe na fiscalização.
Pejotização: válida apenas quando existe autonomia real. Elementos como pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação podem levar a Justiça a reconhecer relação de emprego retroativamente.
Sinais de fraude
Indícios que podem descaracterizar o contrato civil incluem:
Uso de crachá, e-mail e benefícios típicos de empregado;
Controle de jornada e relatórios diários;
Ordens diretas de gestores da contratante;
Exclusividade absoluta sem liberdade para atender outros clientes.
Consequências para a empresa
O reconhecimento do vínculo empregatício pode gerar condenações significativas, incluindo:
Pagamento de salários atrasados, férias e 13º salário;
FGTS com multa de 40%;
Horas extras e adicionais;
Encargos previdenciários e multas.
Boas práticas recomendadas
Para reduzir riscos, a FecomercioSP indica:
Antes da contratação: due diligence para verificar capacidade técnica, regularidade fiscal e histórico judicial da prestadora;
No contrato: definição clara do objeto, autonomia operacional, garantias financeiras e compliance;
Na execução: fiscalização periódica e documentada, sem controle direto de jornada;
Na gestão: comunicação sempre via gestor da contratada;
Na prevenção: manter registros por pelo menos cinco anos e realizar auditorias internas.
Setores sensíveis
Áreas como saúde, educação, comunicação e marketing, e beleza e estética são mais propensas a disputas judiciais envolvendo pejotização, principalmente quando há escalas fixas, metas impostas, benefícios de empregados ou proibição de atender outros clientes.
Orientações para empresários
A FecomercioSP oferece o e-book Terceirização, com orientações detalhadas sobre exigências legais, relação com trabalhadores, vantagens para os negócios e medidas para reduzir riscos, garantindo segurança jurídica nas contratações.
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