Reforma Administrativa deve racionalizar a máquina do Estado e enfrentar privilégios, afirmam FecomercioSP e entidades
- promocaoasbrafe
- 5 de set.
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Federação lidera grupo que fornece propostas ao Congresso; objetivo é aumentar eficiência, reduzir burocracia e melhorar a qualidade do gasto público
Às vésperas da divulgação do relatório do Grupo de Trabalho (GT) da Câmara sobre a Reforma Administrativa, a FecomercioSP, que articula uma coalizão com mais de 100 entidades dos setores produtivos, defende que a proposta seja voltada ao aumento da eficiência dos serviços públicos e à racionalização da máquina estatal.
Na visão da entidade, medidas como contratação temporária de servidores, avaliações de desempenho, redução de burocracia e revisão de privilégios remuneratórios são essenciais para melhorar a qualidade dos serviços em áreas críticas como saúde, educação e transporte. Além dos ganhos sociais, a expectativa é que as mudanças gerem impactos positivos na economia a médio e longo prazo.
Propostas centrais
Entre os pontos defendidos pela FecomercioSP e aliados estão:
Contratações temporárias reguladas por lei nacional, evitando fragmentação legislativa entre estados e municípios.
Fim de privilégios em cargos públicos, como férias superiores a 30 dias, adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio, aposentadoria compulsória como punição, entre outros.
Teto remuneratório único, baseado nos vencimentos do Presidente da República.
Sistemas de avaliação individual de desempenho, com critérios claros, aplicados desde o estágio probatório.
Revisão das carreiras públicas, com salários iniciais menores e progressões mais lentas, limitadas a ciclos avaliativos.
Possibilidade de execução de serviços públicos por terceiros qualificados (como fundações, organizações sociais ou empresas), sem prejuízo da regulação estatal.
Revisão de cargos obsoletos e regulamentação da demissão por baixo desempenho.
A entidade também se posiciona contra a criação de bônus ou 14º salário para servidores bem avaliados, alegando que já recebem remuneração acima da média do setor privado e que não há espaço fiscal para novos benefícios.
Reforma sem retirada de direitos
Segundo a FecomercioSP, a reforma não deve ser entendida como uma retirada de direitos, mas sim como uma modernização das regras de contratação e progressão. O objetivo é equilibrar estabilidade apenas para carreiras sujeitas a riscos de perseguição política, criar parâmetros homogêneos entre órgãos públicos e adotar critérios de desempenho semelhantes aos do setor privado.
Para o economista Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP, o foco deve ser eliminar distorções e aumentar a credibilidade da gestão pública.
“Se a reforma não enfrentar privilégios e não atacar a burocracia, o Estado continuará promovendo desigualdades em vez de combatê-las”, afirmou.
Com essas mudanças, as entidades esperam que a Reforma Administrativa entregue aquilo que a sociedade mais demanda: serviços públicos mais eficientes, sustentáveis e alinhados às necessidades da população.
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