Alteração da escala 6x1 pode gerar impactos significativos à economia, alerta FecomercioSP

promocaoasbrafe
7 de out.
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Em audiência pública sobre o tema, Entidade defende que mudanças na jornada sejam tratadas em negociações coletivas e alerta para riscos de aumento de custos e redução de empregos

A proposta de redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais tem estimulado debates intensos no Brasil, especialmente em torno da conciliação entre vida profissional e pessoal. Embora o tema seja legítimo, a FecomercioSP alerta para os impactos econômicos que uma alteração abrupta pode causar — como redução de vagas, queda nas contratações e aumento nos preços ao consumidor.

Durante audiência pública promovida pela Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1, realizada no Sesc Santana (SP) na última terça-feira (30), a Entidade reforçou que qualquer mudança na jornada deve ser negociada coletivamente, respeitando as particularidades de cada setor econômico. A imposição da medida por lei, segundo a Federação, poderia engessar as relações trabalhistas e afetar até mesmo serviços públicos.

“Quando se legisla e engessa, acaba impondo algo que não pode ser customizado”, afirmou Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP e diretor da CNC.“A saúde, por exemplo, já possui uma jornada diferenciada de 180 horas mensais no modelo 12x36. Alterar isso por lei traria custos adicionais e desorganização. Esse tipo de mudança precisa ser tratado entre empregadores e trabalhadores, considerando as realidades de cada setor”, completou.

Redução de jornada: gradual no mundo, abrupta no Brasil

A Constituição Federal já estabelece flexibilidade, permitindo jornada de até 44 horas semanais e 8 horas diárias. No Brasil, a média efetiva é de 39 horas, similar à de países como os Estados Unidos (38h) e Portugal (38,2h). Na Alemanha, a legislação autoriza até 48 horas, mas acordos coletivos reduzem para 34,2 horas.

Diferentemente dessas experiências internacionais, a PEC que pretende alterar o artigo 7º da Constituição propõe uma redução imediata de 44 para 36 horas semanais — equivalente a cerca de 480 horas a menos por ano, sem fase de transição.Nos Estados Unidos, por exemplo, reduções foram feitas de forma gradual, com queda de 11 horas anuais ao longo de 15 anos. Nos países da OCDE, o processo levou décadas.

“A economia precisaria se ajustar a uma mudança abrupta e intensa como essa”, alertou o sociólogo José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da FecomercioSP.

Produtividade: condição essencial para reduzir jornada

Pastore destacou que a redução da jornada só é sustentável quando há aumento de produtividade. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que, enquanto cada hora de trabalho gera US$ 93 na Noruega, no Brasil o valor é de US$ 17 — uma diferença de mais de cinco vezes.

Segundo a Conference Board, a produtividade brasileira em 2024 foi de US$ 21,4 por hora, colocando o País na 78ª posição mundial. Já os Estados Unidos lideram o ranking com US$ 94,8.Sem melhorias em tecnologia, gestão e qualificação profissional, a FecomercioSP considera que a redução da jornada pode pressionar custos e reduzir eficiência.

“Mudanças legais que aumentam custos sem elevar a produtividade trazem riscos. A negociação coletiva permite avaliar o desempenho de cada setor antes de adotar reduções”, reforçou Pastore.

Custo da hora trabalhada e risco às empresas

A FecomercioSP também chama atenção para o impacto financeiro da proposta.Hoje, um salário de R$ 2,2 mil para 220 horas mensais equivale a R$ 10 por hora. Com a nova jornada de 180 horas, o custo subiria pelo menos 22,2%, podendo chegar a 37,5% se houver pagamento de horas extras, conforme o texto da PEC.

Esse aumento, sem ganhos de produtividade, elevaria o preço de bens e serviços e poderia levar pequenas e médias empresas a reduzir pessoal ou encerrar atividades.Em contratos públicos, como os de limpeza urbana, a Abrema estima um impacto inflacionário de 15% a 20%, onerando prefeituras e afetando diretamente a população.

Consequências para o PIB e o emprego

Projeções indicam que a mudança pode causar queda de até 6,2% no PIB brasileiro e eliminação de 1,2 milhão de empregos formais no primeiro ano.Paradoxalmente, o objetivo de melhorar a qualidade de vida poderia ser frustrado, já que muitos trabalhadores precisariam buscar mais de um emprego ou migrar para a informalidade.

Setores como comércio, indústria, agronegócio e transporte enfrentariam dificuldades operacionais para reorganizar escalas e turnos, além de riscos de desequilíbrio contratual e insegurança jurídica.

Cenário econômico desfavorável

A FecomercioSP também considera o momento inadequado para a discussão.O país enfrenta escassez de mão de obra, salários reajustados acima da inflação, ajustes fiscais, incertezas tributárias e pressões internacionais por produtividade.Nesse contexto, a entidade avalia que a mudança poderia agravar desafios econômicos sem trazer os benefícios esperados.

“Se fosse possível gerar empregos por lei, não haveria desemprego no mundo. Emprego depende de investimento, crescimento e pujança econômica”, concluiu Pastore.

Próximos passos do debate

O encontro contou com a presença dos deputados Leo Prates (PDT/BA), Luiz Gastão (PSD/CE), Luiz Carlos Motta (PL/SP), além de Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT.Também participaram Hélio Zylberstajn (USP) e representantes de entidades como Cebrasse, CNTur, CNT, Apas, Abras, CTB, Dieese e Abrema.