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No dia 5 de janeiro de 2024 foi publicada a Portaria Normativa MF nº 14, que estabelece limites para utilização de créditos decorrentes...

Em 29/12/2023, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Lei Complementar – LC nº 204/23, que altera a Lei Complementar nº 87/96...

Medida anunciada no fim do ano passado aumenta custos, diminui margem de geração de empregos e limita planejamento tributário das...

No dia 21 de dezembro de 2023 foi publicada a Emenda Constitucional nº 132, que altera o sistema tributário nacional, decorrente da...

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), pelo Governador Tarcísio de Freitas, o Decreto nº 68.142/2023, fixando o...

Foi publicado em 26 de dezembro  de 2023 (terça-feira), no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), o Decreto Estadual n°...

ESCLARECIMENTOS SOBRE A ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES Principalmente no início do ano – período de vencimento da contribuição sindical, as...

VALOR BASE PARA CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DE 2024 Encaminhamos para conhecimento de Vossa Senhoria, informações do Conselho de...

Foi publicado no dia 27/12/2023, na edição extra do DOU o Decreto Federal que estabeleceu o valor do novo salário mínimo para o ano de...

Vivemos em uma era em que os smartphones desempenham um papel crucial em nossas vidas, armazenando uma quantidade significativa de dados...

No dia 22/12/23 foi publicada no D.O.U a Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que declara feriado nacional o dia 20 de novembro,...

O Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal ICMS) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final (não contribuinte do imposto),...

Destaca-se que o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 108/2021,tem como escopo a atualização dos limites de receita para enquadramento...

Constituição de empresa que tem condomínio de cotas entre cônjuges casados sob o regime de comunhão universal de bens Através do Ofício...

Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação das empresas, a FecomercioSP traz...

Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, que dispõe sobre a...

A Black Friday surgiu nos Estados Unidos e vem sendo adotada por outros países como Canadá, Austrália, Portugal, e no Brasil aconteceu...

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09/11/2023, a Lei nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação nas hipóteses...

Em 1º/09/2023, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Resolução CGNFS-E nº 3/23, que dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de...

Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação das empresas, a FecomercioSP traz...