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27 de jun. de 20231 minRESOLUÇÃO SFP 36/2023 – Criação da plataforma “Smart Sefaz” no Estado de São Paulo.Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), no dia 16.06.2023, a Resolução SFP n° 36, de 14 de junho de 2023, que...
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19 de jun. de 20236 minLEI Nº 14.592/2023 – PERSE E EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁCULO DO CRÉDITO DO PIS E COFINSNo dia 30 de maio de 2023 foi publicada a Lei nº 14.592/2023, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos...