Camex deve avaliar tarifa sobre cacau importado após pressão do setor
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Sem base sanitária para bloqueio, o tema migrou para a esfera comercial. Por isso, a alternativa que passou a ser considerada é o uso de instrumento tarifário
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) deve discutir na próxima sexta-feira (27) a possibilidade de ajuste tarifário sobre a importação de cacau, após pressão de produtores nacionais que pedem medidas para conter a concorrência externa em meio à disputa de preços no mercado.
A discussão ocorre enquanto a Casa Civil analisa juridicamente um relatório técnico do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) para verificar se haveria algum fundamento sanitário que justificasse restrições à entrada do produto no país.
O documento deve embasar uma discussão no colegiado sobre um possível imposto de importação excepcional para o cacau, medida que funcionaria como proteção econômica ao produtor nacional.
Segundo a avaliação interna do Mapa, até agora não foi identificada doença ou risco fitossanitário que permitisse a suspensão das importações.
O tema ganhou força dentro do governo porque o Brasil, embora seja produtor tradicional, também depende da importação do grão para abastecer a indústria de moagem e processamento.
Com a recente volatilidade internacional, impulsionada por problemas climáticos na África Ocidental — principal exportador — e mudanças no fluxo global do produto, a disputa por preço se intensificou, refletindo no mercado interno.
A orientação transmitida ao setor é que não existe base técnica para a proibição sanitária do cacau estrangeiro. A leitura dentro do ministério é que o problema atual é econômico e não sanitário, ligado à dinâmica de preços e à competição com o produto externo.
Nos bastidores, técnicos da pasta avaliam que parte do setor tem defendido medidas mais duras, mas que a pressão se insere em um padrão recorrente do agro brasileiro, no qual disputas comerciais emergem em ciclos específicos de mercado.
Internamente, o cacau é citado ao lado de produtos como leite, banana e café, que frequentemente passam por períodos de tensão semelhantes.
A avaliação dentro do governo é que, quando há fundamento técnico, medidas sanitárias podem ser adotadas — como ocorreu em episódios anteriores envolvendo outros produtos.
O entendimento é que essas suspensões sempre têm caráter temporário e dependem de justificativa objetiva.
O próprio histórico recente, incluindo episódios sanitários que afetaram exportações brasileiras, como o envio de frango para a China, é citado como exemplo de que restrições dessa natureza não são permanentes e respondem a critérios técnicos.
Sem base sanitária para bloqueio, o tema migrou para a esfera comercial. Por isso, a alternativa que passou a ser considerada é o uso de instrumento tarifário.
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