Calendário IPVA 2025

Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo já podem acessar o cronograma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2025. As datas para quitação do imposto e os descontos para pagamento antecipado foram estabelecidos pelo Decreto nº 69.152/2024, publicado no Diário Oficial do Estado em 13/12/2024.

De acordo com o calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), os contribuintes têm três opções para realizar o pagamento do IPVA:

• Cota única com desconto: pagamento integral em janeiro com redução de 3%;

• Cota única sem desconto: pagamento integral em fevereiro; e

• Parcelamento: pagamento em até cinco parcelas mensais, nos meses de janeiro a maio, seguindo o número final da placa do veículo.

Para simplificar, a Sefaz-SP manteve a mesma data de vencimento para cada final de placa ao longo dos meses. Por exemplo, veículos com placa final 1 terão vencimentos nos dias 13 de janeiro, 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril e 13 de maio. Caso a data coincida com um final de semana, feriado ou dia sem expediente bancário no município do veículo, o pagamento poderá ser realizado no próximo dia útil.

Os caminhões possuem um calendário específico. Para pagamentos integrais realizados em janeiro, há um desconto de 3%, com vencimentos entre os dias 13 e 24 do mês, dependendo do número final da placa. O vencimento para pagamento integral, sem desconto, será em 22 de abril. Aqueles que optarem pelo parcelamento poderão dividir o valor em três, quatro ou cinco parcelas, com vencimentos em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro.

Para realizar o pagamento do IPVA 2025, os contribuintes podem utilizar a rede bancária credenciada, bastando informar o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor).

No Estado de São Paulo, o Pix é a modalidade preferida para o pagamento do IPVA, oferecendo maior agilidade, simplicidade e confirmação imediata. O recolhimento pode ser feito utilizando um “QR code” gerado junto a cerca de 800 instituições financeiras, beneficiando especialmente cidadãos que utilizam contas digitais ou que não possuem conta em grandes bancos. 

Para utilizar o Pix, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, preencher os dados do veículo e gerar um QR code. Esse código tem validade de 15 minutos, e caso não seja utilizado dentro desse prazo, será necessário emitir um novo diretamente no site. O QR code exibe um contador com o tempo restante para sua validade. Ao ser escaneado com o aplicativo de uma instituição financeira, os dados de pagamento direcionarão o valor à "Secretaria da Fazenda e Planejamento", sob o CNPJ nº 46.377.222/0003-90, em conta do Banco do Brasil, que devem ser sempre conferidos pelos contribuintes. 

As opções tradicionais de pagamento também permanecem disponíveis. Os contribuintes podem efetuar o recolhimento pela internet, em terminais de autoatendimento ou através dos canais disponibilizados pelas instituições financeiras. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas ou por cartão de crédito, utilizando as empresas credenciadas pela Sefaz-SP.

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual do veículo devem quitar todos os débitos pendentes, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e eventuais multas de trânsito. Para acesso ao calendário com as datas de vencimentos de acordo com as placas dos veículos, acesse as tabelas indicadas nos arquivos anexos.

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Fonte: MixLegal Express