Acordo Mercosul-União Europeia abre grandes oportunidades para PMEs no comércio internacional
- 25 de mar.
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Promulgado no Brasil, tratado criará um ambiente mais estável e previsível em temas como sustentabilidade, regulação e solução de controvérsias
Após mais de duas décadas de negociações e a conclusão técnica em 2019, o acordo entre Mercosul e União Europeia foi promulgado pelo Congresso Nacional, na última terça-feira (17), em um marco histórico para o processo de integração entre os blocos. Considerado o maior acordo comercial já negociado pelo Brasil, o tratado conecta o País a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores com alto poder aquisitivo.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) acompanhou o processo ao longo de décadas e pleiteou seu avanço, por entender que se trata de uma oportunidade estratégica para o Brasil ampliar sua participação no comércio global e fortalecer a cultura exportadora.
Nesse contexto, o acordo cria condições mais favoráveis para negócios internacionais ao reduzir barreiras comerciais e ampliar a previsibilidade regulatória. Entre os principais efeitos esperados estão a redução ou eliminação de tarifas, a simplificação de regras de origem e a diminuição da burocracia aduaneira.
Na prática, o tratado pode tornar produtos brasileiros mais competitivos no mercado europeu, ao mesmo tempo em que reduz custos para empresas que dependem de insumos importados. O acordo também abre espaço para a participação de empresas brasileiras em compras governamentais na União Europeia e fortalece a proteção de marcas, de inovação e de propriedade intelectual.
Incidência para pequenas empresas
Para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que historicamente enfrentam maiores barreiras para acessar mercados externos, o acordo representa uma oportunidade concreta de expansão dos negócios. A redução de tarifas, a simplificação de processos e a maior previsibilidade regulatória tendem a diminuir custos e riscos associados à internacionalização.
O tratado também incorpora mecanismos específicos voltados para esse público, como acesso a informações mais claras sobre exigências regulatórias, tarifas e procedimentos, reduzindo uma das principais barreiras à atuação internacional — justamente o custo da informação.
Além disso, a simplificação de regras de origem e a modernização dos procedimentos aduaneiros facilitam a exportação, inclusive para empresas que utilizam insumos importados em sua produção. A possibilidade de participação em compras governamentais na União Europeia e o fortalecimento da proteção de marcas e de propriedade intelectual também ampliam o potencial competitivo dessas companhias.
Outro ponto relevante é a maior previsibilidade em temas como sustentabilidade, regulação e solução de controvérsias. O acordo criará um ambiente mais estável e seguro para operações internacionais, fator particularmente relevante para empresas de menor porte.
No Brasil, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro e pelo Senado Federal, no dia 4 de março. Com a promulgação, em seção conjunta do Congresso Nacional, seguirá para as formalizações finais que permitirão sua comunicação oficial à União Europeia. Argentina e Uruguai também concluíram seus processos legislativos, restando apenas o Paraguai para finalizar o ciclo no bloco.
Com esse avanço, a expectativa passa a se concentrar na entrada em vigor provisória do tratado, que pode ocorrer já a partir de maio de 2026, caso o cronograma europeu avance sem atrasos.
No continente europeu, o cenário é mais complexo. O acordo enfrenta resistências, especialmente relacionadas a questões ambientais, além de análises jurídicas em andamento. Ainda assim, a Comissão Europeia já sinalizou a possibilidade de aplicação provisória a partir de 2026, ao menos nas áreas de competência exclusiva do bloco, como comércio de bens.
Oportunidades e desafios
De acordo com a FecomercioSP, o aproveitamento dessas oportunidades dependerá da capacidade de adaptação das empresas às exigências do mercado europeu, incluindo padrões técnicos, ambientais e regulatórios mais rigorosos.
O acordo também pode acelerar transformações internas, incentivando inovação e maior integração às cadeias globais de valor.
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