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Em evento realizado no início da semana no Palácio dos Bandeirantes, que contou com a participação da FecomercioSP, foi sancionada a Lei...

Diante da relevância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e a necessidade de adequação dos Sindicatos, a FecomercioSP traz...

Em 31/08/2023, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Medida Provisória – MP nº 1.185/23, que dispõe sobre o crédito fiscal...

Considerando ser o Banco de Cláusulas um trabalho dinâmico, ensejando atualização sempre que necessário, estamos encaminhando este...

A Portaria Conjunta MPS/INSS n° 6, de 21.09.23, foi publicada no D.O.U em 25.09.23, e altera o §3º do art. 2º e o art. 7º da Portaria...

A Portaria DIRBEN/INSS nº 1.156, foi publicada no D.O.U em 14.09.23, para alterar o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de...

A Portaria Interministerial do Ministério de Estado da Previdência Social (MPS) e o Ministro de Estado da Fazendo (MF) nº 1, de 20.09.23...

Com ampla agenda no Senado, Federação propõe emenda que aprimora texto da PEC 45 para empresas do Simples Nacional O vice-presidente da...

Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 25 de agosto de 2023, a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador...

PRINCÍPIOS E NORMAS GERAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Os Princípios trazidos pela LGPD são como diretrizes que devem ser...

Informamos que foi publicado no diário oficial da União, de 24 de agosto de 2023, a Lei nº 14.657, de 23 de agosto de 2023, que altera a...

Confira também orientações para lidar com a queda lenta da inadimplência das famílias Os principais pontos que afetam a vida e os...

Em encontro com representantes da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços, Geraldo Alckmin defendeu alíquota diferenciada às...

FecomercioSP mobiliza o Poder Público para evitar a extinção da forma de pagamento, que é responsável por metade das operações realizadas...

A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais, órgão responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD - Lei Geral de Proteção...

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), no dia 09, a Resolução CSGN nº 173, de 8 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Regime...

No dia 2 de agosto de 2023 foi publicada a Lei complementar nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações...

No dia 31 de julho de 2023 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, que altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 12/01/2023,...

Recentemente o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) proferiu decisão concedendo autorização para compensação de créditos de PIS...

... e da CSLL. Foi publicada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em meados de junho/2023, uma Nota Pública no sentido de...