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Neste início de ano, foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.066/2022 com a finalidade de atualizar as...

No dia 25/03/2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo Portaria Normativa nº 055/2022, que dispõe sobre a criação do...

No dia 25/03/2022 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo Portaria Normativa nº 054/2022, que dispõe sobre a criação do...

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 18 de março de 2022, a Medida Provisória nº 1.105, de 17 de março de 2022, que dispõe sobre...

Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 18 de Março, a Lei Complementar nº 193/2022, instituindo o Programa de...

Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 11 de março, a Lei Complementar nº 192/2022, a qual define os combustíveis sobre...

Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: Emissão das certidões negativas e positivas com efeitos de negativas via...

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins: tratamento dos saldos dos créditos da não cumulatividade e modulação dos...

O presente trabalho analisa os decretos estatuais e municipais, do Estado e Prefeitura de São Paulo, os quais retiram a obrigatoriedade...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.056/2021, publicada no Diário Oficial da União em 08/12/2021, produzindo efeitos a partir de...

No dia 02/03/2022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Inmetro nº 30/2022, que aprova o Modelo Regulatório do...

Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira, 17 de março de 2022, o Decreto n.º 66.575, que...

Em complemento ao Mix Legal Express 483/21, no qual foi informado que: a. Em 09/11/2021, o PROCON-SP criou o Procon Racial, um canal...

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 10/03/2022, o texto da Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022, que altera a Lei nº...

Em entrevista coletiva realizada no início da tarde desta quarta-feira (09), o governo de São Paulo desobrigou a utilização de máscaras...

Por meio da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 102/2021, publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2021, em vigor desde 01/01/2022, foram...

As empresas em geral, possuem um porte estabelecido conforme a receita bruta auferida, o qual influencia nas áreas societária, contábil e...

Foi publicada no dia 25 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Instrução Normativa RFB n° 2.065/2022, que dispõe...

Foi publicada em 25 de fevereiro, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria PGFN/ME n° 1.701/2022, prorrogando os prazos para...

Entenda o movimento das empresas que estão recorrendo ao Judiciário para tentar se livrar do tributo. Uma recente decisão do STF (Supremo...