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Foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), no dia 18.03.2023, a Resolução SFP n° 14, de 17 de março de 2023, e,...

Em 17 de março de 2023, encerrou-se o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 4.905, pelo Supremo Tribunal Federal –...

A Orientação Jurisprudencial - OJ-SDI1-394 - do TST, assim estabelece: “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS....

Em 28 de fevereiro de 2023, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo – DOE SP, diversos Decretos Estaduais, instituindo...

No dia 28 de fevereiro de 2023 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.134, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste...

No último dia 28 de fevereiro, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E.), os Decretos nº 67.518, 67.519, 67.520,...

No dia 9 de fevereiro de 2023 foi publicada a Solução de Consulta nº 27, de 27/01/2023, da Coordenação-Geral de Tributação da Receita...

Foi publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2023, a Instrução Normativa RFB n° 2.130, que regulamenta a opção pela...

Atendendo o art. 41° da lei nº 14.195 de 26 de Agosto de 2021, a Receita Federal do Brasil (RFB) procedeu com a migração da natureza...

Costumam ser recorrentes nessa época do ano o surgimento dúvidas sobre as regras trabalhistas para o carnaval, dada as várias...

Publicada no Diário Oficial da União de 20/12/2022, a Solução de Consulta COSIT nº 51/2022 elucidou o tratamento tributário para as...

Considerando que este assunto está, mais do que nunca, está na ordem do dia, estamos encaminhando este Mix atualizado, sugerindo que seja...

Os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua sobre a taxa de desemprego de 8,1% em novembro, a menor desde...

Cabe informar que os Estado do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e...

Informamos que, o Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no último dia 11-01, a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos...

Foi publicada no Diário Oficial da União de 12.01.2023, a Lei nº 14.534/2023, para adotar número único e para estabelecer o Cadastro de...

Com a publicação da Portaria CGSN nº 39/2022, na Edição Extra do Diário Oficial da União em 29/11/2022, foi divulgado o sublimite de...

Foi publicada hoje a Portaria Interministerial 26 MPS-MS, no Diário Oficial da União, que reajusta, com efeitos a partir de 01.01.23, os...

Em outubro do ano passado, o STF retomou os julgamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625/1997, de autoria da...

Publicada no Diário Oficial da União de 24/11/2022, a Portaria RFB nº 252/2022 estabeleceu os parâmetros para indicação de pessoa...