Redução do ICMS incidente sobre o etanol nas operações no Estado de São Paulo

Na última segunda-feira (18/07), foi publicado no Diário Oficial do Estado, o Informativo do Secretário da Fazenda e Planejamento – SPF, Felipe Scudeler Salto, esclarecendo que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas operações internas com etanol hidratado passaram a ser tributadas com alíquota de 9,57% e não mais de 13,3%.


Fonte: Banco de imagens Canva

A redução na alíquota do ICMS, nas operações com gasolina e etanol hidratado eram de 25% e 13,3%, e passaram para 18% e 9,57%, respectivamente, segue o determinado na Lei Complementar n° 194/2022, que limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços considerados como essencial e indispensável, bem como os termos da Emenda Constitucional nº 123/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, que prevê a redução do preço do bicombustível aos estados que outorgarem créditos tributários de ICMS.


A medida adotada pelo estado de São Paulo é considerada positiva para a economia, de modo que irá causar uma diferença nos índices oficiais que medem a inflação no país, sendo que a redução deve diminuir em 17 centavos o valor do combustível na bomba, conforme pronunciamento realizado pelo governador.


O corte do imposto sobre os combustíveis, importante commodity no país e no mundo, visa reduzir o preço nas bombas para segurar a alta da inflação.


Maiores informações acerca do Informativo do Secretário da Fazenda e Planejamento, em vigor desde a data de sua publicação (18/07), produzindo efeitos de forma retroativa desde 15 de julho de 2022, poderão ser obtidas no arquivo anexo.


redu_o_icms_lcool
.pdf
Download PDF • 309KB

 

Fonte: https://doc.fecomercio.com.br/mixlegal/538452661958efe15c3266cee72951226b29c7c0aff32e5f53a9d14301435bd6