No dia 29 de setembro de 2021 a FECOMERCIO SP recebeu informação da CNC acerca da pesquisa eletrônica sobre “A efetividade do contencioso judicial tributário brasileiro”.
Trata-se de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, que visa diagnosticar o contencioso judicial tributário, identificando como as soluções de litígios na área tributária poderiam ser melhoradas.
Da análise dos dados colhidos, espera-se que seja possível a identificação das medidas necessárias para reduzir o volume de processos, acelerar os julgamentos e garantir que o Poder Judiciário possa contribuir para a garantia da legalidade e da segurança jurídica na esfera tributária.
Para participar da pesquisa, basta acessar o Questionário Insper-CNJ (Entrevista Contribuintes), informar o e-mail, o setor da atividade econômica que pertence e responder a seguinte pergunta:
As administrações tributárias com quem se relaciona possuem portais com acesso simples e amigável onde concentra e atualiza as normas tributárias, bem como os atos nos quais registra sua interpretação sobre essas normas?
Contudo, o prazo para participar da pesquisa se encerra amanhã, dia 01/10/2021.
Dessa forma, a FECOMERCIOSP sugere a colaboração dos sindicatos filiados no envio de suas considerações, na busca do aprimoramento do contencioso judicial tributário.
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