Municípios faltantes para o cumprimento da logística reversa

Conforme noticiado anteriormente, a Fecomercio SP vem participando da estruturação de diversos sistemas de logística reversa (SLR) com Entidades Gestoras, Associações de fabricantes e importadores, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB e a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo.


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As responsabilidades das entidades nesses sistemas é a divulgação aos empresários, os informando e alertando sobre a importância da participação dos sistemas e o risco de não participarem, ao serem fiscalizados e autuados pelo não cumprimento da legislação, em multas que podem chegar a até R$ 50 milhões.


Vale destacar às empresas que:

1. Não há custos para aderir aos sistemas de logística reversa, sendo totalmente gratuita, ou pela plataforma de logística reversa da Fecomercio SP ou por meio das Entidades Gestoras.

2. Não há custos com a aquisição do coletor e a retirada dos produtos descartados ocorre por meio do operador logístico contratado pelo sistema, exceto no caso do SLR de pilhas, no qual é necessário adquirir (ou confeccionar) o coletor e levar as pilhas descartadas até um ponto disponibilizado pelo sistema.

3. No caso dos SLR de eletroeletrônicos, lâmpadas e de óleo comestível, as entidades gestoras fornecem o coletor sem custo, a título de comodato, e retiram os produtos pós-consumo descartados mediante solicitação.

4. A participação ocorre por meio da cessão não onerosa de espaço para a instalação do coletor + divulgação do sistema aos consumidores (sendo que as artes digitais para a comunicação são fornecidas pelas entidades gestoras).


Ressaltamos a importância da participação do comércio pois, além de evitar a aplicação de penalidade pelo descumprimento da logística reversa, atrai o consumidor para o estabelecimento, podendo ocorrer a sua fidelização.


Nesse sentido, considerando a representação exercida pelo Vosso Sindicato, destacamos que sua participação é crucial para a eficácia dos sistemas, por meio da divulgação aos empresários e da indicação de empresas para participar dos sistemas, atuando como um ponto de entrega, especificamente nos municípios relacionados no ANEXO.


Para auxiliar nessa missão, a Fecomercio SP disponibiliza informações sobre o assunto na plataforma de logística reversa, e a Assessoria Técnica do Conselho de Sustentabilidade está à disposição das empresas para os esclarecimentos necessários. Além disso, as empresas também podem enviar consulta ao e-mail abaixo informado.


Para que a indicação das empresas ocorra de forma harmônica com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, orientamos a contatar as empresas de sua base, esclarecendo sobre a necessidade e a importância da participação nesse sistema, orientando a proceder de uma das seguintes formas:

1. Acessar a plataforma de logística reversa da Fecomercio SP e aderir aos SLRs;

2. Enviar uma mensagem solicitando a adesão por um dos seguintes canais:

2.a. Fale Conosco: https://www.fecomercio.com.br/institucional/fale-conosco

2.b. E-mail: logisticareversa@fecomercio.com.br


Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail logisticareversa@fecomercio.com.br.

 

Fonte: https://doc.fecomercio.com.br/mixlegal/9243cef9f0cc184debb1b9c0cb413f04c9fbdebe4720b9989c19704bc7ce2cef