ESTADO DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS O DIA 22 DE ABRIL DE 2022

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 19/04, o Decreto nº 66.666, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2022, próxima sexta-feira.


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Segundo o Decreto, o dia 22 de abril (sexta-feira) será considerado como ponto facultativo nas repartições públicas estaduais. Todavia, a norma não se aplica às repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto.


A integra do Decreto pode ser acessado no link anexo a este informativo.

de66666abr22
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Fonte: https://doc.fecomercio.com.br/mixlegal/23e3fc02a289a6400cfbb0deca4f4f9c259b503543b57ff2f7d4ff8f4bff2854