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CONSULTA PÚBLICA MERCADO LIVRE DE ENERGIA

Informamos que de acordo com a Portaria nº 672/GM/MME, de 25 de julho de 2022 está aberta a consulta pública de minuta de Portaria Normativa do Ministério de Minas e Energia – MME sobre a redução do limite de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores no mercado livre.


Fonte: Banco de imagens Canva

Além da portaria em consulta pública, o MME disponibilizou dois documentos:


(1) Nota Técnica nº 10/2022 – SRM/ANEEL, de 31/1/2022, que traz estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para consumidores com carga inferior a 500 kW. O Estudo contemplou discussão pública, por meio da Tomada de Subsídios nº 10, de 2021, com cerca de 700 contribuições de 52 instituições.


(2) Nota Técnica nº 16/2022/ASSEC - Processo nº 48340.003386/2021-10, que apresenta avaliação do MME sobre os estudos apresentados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 1º da Portaria nº 465/2019, e proposição de minuta de portaria a ser disponibilizada em consulta pública prevendo a redução dos limites de carga para contratação de energia elétrica por parte dos consumidores no mercado livre.


Os arquivos acima citados, bem como outros documentos e informações complementares podem ser obtidos na página do MME na internet, no endereço eletrônico www.gov.br/mme, Portal de Consultas Públicas.


As contribuições devem ser feitas pelo mesmo portal acima mencionado, até 24 de agosto.


Solicitamos que participe e divulgue essa consulta pública para a sua base de empresas a fim de que possam tomar conhecimento e contribuir para o sucesso da abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores.


Tal assunto vem sendo debatido nas reuniões do Comitê Energia, sendo que a próxima será realizada no dia 16 de agosto. Mais informações podem ser obtidas com a Assessoria.

 

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