Em 09/05/2022, foi publicada, no Diário da Justiça Eletrônico – DJe, decisão liminar monocrática proferida pelo ministro do Supremo...

No último dia 02 de maio, o Conselho de Relações Internacionais da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São...

Publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN nº 3.714, de 27.04.2022, que altera as Portarias PGFN ns. 11.496, de 22 de setembro...

Em 08/04/2022, foi finalizado o julgamento virtual, pelo Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 2446, na...

Foram publicadas no Diário Oficial da União, no dia 29 de abril, a Instrução Normativa RFB nº 2078, de 28 de Abril de 2022, bem como a...

Com o propósito de desburocratizar, o Governo Federal editou a mais recente Medida Provisória nº 1.113, de 20 de abril de 2022, que...

Publicada em edição extra do Diário Oficial Da União de sexta-feira (22), a Portaria GM-MS n.º 913, de 22 de abril de 2022, que declara o...

Em 18 de abril de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a Circular nº 989/2022 da Caixa Econômica Federal (CEF), com a versão...

O Comitê Meios de Pagamento do Conselho de Economia Digital e Inovação – CEDI da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do...

O PIX começou a funcionar em novembro de 2020, sendo o mais novo meio de pagamento eletrônico no Brasil que permite que transferências e...

Publicado o Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12/04/2022, a Lei nº 17.530/2022 – Institui o Código de Defesa do Empreendedor no...

A Portaria RFB nº 114/2022, publicada no início do ano, trata sobre as competências relativas ao controle e à gestão de benefícios...

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em pronunciamento realizado no último domingo (17), anunciou o fim do estado de Emergência em...

Foi instituído o Certificado de Crédito de Reciclagem Recicla+, instituído pelo Decreto nº 11.044/2022, visando à eficácia dos sistemas...

Conforme noticiado anteriormente, a Fecomercio SP vem participando da estruturação de diversos sistemas de logística reversa (SLR) com...

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 19/04, o Decreto nº 66.666, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre o expediente...

Publicado no Diário Oficial da União de 06/04/2022, o DECRETO Nº 11.034, DE 5 DE ABRIL DE 2022, que regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de...

Em complemento ao Mix Legal Express 120/22, a respeito do Procon Racial, um canal para o recebimento de denúncias relacionadas a crime de...

Em 31 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União, a circular nº 988, da Caixa Econômica Federal para divulgar o Manual...

Em complemento as informações já encaminhadas acerca das obrigações relativas à Saúde e Segurança no Trabalho (SST), que constam do...